ALTERAÇÃO DA JURISDIÇÃO DE ATENDIMENTO DAS GERÊNCIAS REGIONAIS DE BAURU, MARÍLIA E SOROCABA.
PORTARIA SRTE/SP Nº 44, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008
(DOU. 17.09.08 – Seção 1 – pág. 72)
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando a nova configuração territorial e administrativa de gerências regionais do trabalho e emprego e de agências regionais da Superintendência do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, estabelecida pela Portaria GM/MTE n.º 559, de 22/8/2008, publicada no D.O.U. de 25/8/2008, resolve:
Art. 1º – Alterar a jurisdição de atendimento das gerências regionais do trabalho e emprego de Bauru, Marília e Sorocaba, transferindo municípios anteriormente vinculados à área de jurisdição da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Itapeva, e redefinir a jurisdição da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Itapeva, da seguinte forma:
I – A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Bauru integra à sua jurisdição os municípios de Barão de Antonina, Bonsucesso de Itararé, Coronel Macedo, Itaí, Itaporanga, Itararé, Riversul, Taguaí e Taquarituba.
II – A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Marília integra à sua jurisdição os municípios de Fartura, Pirajú, Sarutaiá, Tejupá e Timburí.
III – A Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba integra à sua jurisdição os municípios de Alambarí, Angatuba, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Guapiara, Guareí, Itapetininga, Paranapanema, Ribeirão Grande, São Miguel Arcanjo e Sarapuí.
Art. 2º – A área de jurisdição de atendimento da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Itapeva passa a ser constituída pelos municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Iporanga, Itaberá, Itaóca, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Branco, e Taquarivaí.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Fica revogadas a Portaria GS/SRTE-SP nº 30, de 23/7/08, publicada no D.O.U. de 25/7/08 e a Portaria GD/DRT-SP nº 806, de 17/3/05, publicada no D.O.U de 31/3/05.
LUCÍOLA RODRIGUES JAIME
