NR. 4. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO – SESMT. ALTERAÇÃO.
PORTARIA Nº 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008
(DOU. 25.11.08 – Seção 1 – pág. 73)
Altera o Quadro I da Norma Regulamentadora nº 4.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho e no artigo 2º da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, resolvem:
Art. 1º – Alterar o Quadro I da Norma Regulamentadora n.º 4, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar de acordo com o estabelecido no Anexo desta Portaria.
Art. 2º – Revoga-se a Portaria DSST nº 4, de 8 de outubro de 1991 e a Portaria SSST nº 1, de 12 de maio de 1995.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA
Secretária de Inspeção do Trabalho
JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO
Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
ANEXOS
