O SINAIT obteve a informação de que a Medida Provisória que vai autorizar o reajuste salarial, para diversas carreiras públicas, entre elas as de Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, será publicada no DOU até a próxima quarta-feira, dia 30 de julho. O Sindicato Nacional, após tanta expectativa, espera que, apesar de tudo, este prazo seja cumprido.
Na semana passada, informamos que o texto da MP já está pronto e aguarda no Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais – SIDOF da Administração Pública Federal, a autenticação e envio para publicação.
Veja matéria, abaixo, do Jornal Valor Econômico:
Valor Econômico 25/7/2008
Brasil – Sem regras e sem limites
Claudia Safatle
O governo prepara duas novas medidas provisórias para aumentar os salários de mais de 300 mil funcionários públicos. Uma reajustará e reorganizará os vencimentos das carreiras típicas de Estado. A outra abrangerá os que ficaram de fora da medida provisória 431, já aprovada na Câmara dos Deputados, e que beneficiou 800.512 servidores civis e 611 mil militares, além de aposentados e pensionistas, ao custo de R$ 32 bilhões até 2012. Assim, ao final do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a despesa de pessoal deverá estar próxima a R$ 200 bilhões.
Além dos aumentos de salários, o governo abriu novas 110 mil vagas em concursos públicos de 2004 para cá, dobrando a contratação em relação aos cerca de 50 mil funcionários que se aposentaram no mesmo período.
O processo de aumento da folha não terminou. Agora, discute-se, no governo, a abertura de 400 mil vagas para alunos nas universidades federais até 2011. Isso significará a contratação de centenas de novos professores e funcionários da área administrativa. Há uma boa folga para aumento da produtividade, pois enquanto no Brasil a relação é de oito alunos para um professor, nos países desenvolvidos essa relação é de 18 por 1. Mas só ganho de eficiência não será suficiente para suprir as novas metas.
O aumento da oferta de vagas nas escolas federais é parte da resposta do governo à pressão por mão-de-obra qualificada em todas as áreas. “O Brasil começou a crescer e já não há mão-de-obra disponível. Não há engenheiros. Vamos ser francos, se se quer mudar o país nos próximos 30 anos tem que ter educação”, argumenta o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Responsável pela política de recursos humanos do governo, o ministro defende a recuperação dos salários do setor público que foi feita na gestão de Lula, tornando o emprego público alvo de ambição de boa parte dos jovens que se formam no país, atraídos pelos vencimentos, pela estabilidade e pela aposentadoria que ainda é integral (é bom lembrar que a mudança na aposentadoria do servidor, aprovada em 2003, ainda não foi regulamentada).
Fonte: site SINAIT
