COMUNICADO DO DIA 29 DE MAIO DE 2008
Estamos chegando ao momento decisivo da campanha salarial que se iniciou em agosto de 2007. Caberá a cada um avaliar o que até aqui foi feito – e conquistado – e decidir sobre os rumos a tomar.
Pela primeira vez, o SINAIT participou de uma campanha salarial conjunta, com pauta de reivindicações unificada, da qual fizeram parte, também, ANFIP, FENAFISP e UNAFISCO.
Reproduzimos a proposta inicial entregue ao Governo para que melhor avaliemos os caminhos que palmilhamos e o resultado a que chegamos:
PAUTA CONJUNTA DE REIVINDICAÇÕES
ANFIP – FENAFISP – SINAIT – UNAFISCO
(LEI 10.593/02)
Resgate do Princípio da paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.
Eliminação do fosso salarial entre as classes inicial e final dos servidores das carreiras instituídas pela Lei 10.593/2002.
Incorporação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) aos vencimentos e proventos.
Incorporação da Gratificação de Incentivo à Fiscalização (GIFA) aos vencimentos e proventos.
Fixação dos valores das diárias de viagem em 1/30 da maior remuneração da carreira.
Reajuste da Indenização de Transporte observando-se as quantias alcançadas no mesmo título pelo Poder Judiciário aos Oficiais de Justiça.
Majoração do auxílio-Alimentação, com a observância dos valores alcançados aos servidores integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público do Trabalho.
Desta pauta há que se destacar a paridade, a incorporação das gratificações com a conseqüente desvinculação do cumprimento de metas ao salário, as quais se constituíram em bandeira de luta da categoria ao longo dos anos.
Para atender a essas reivindicações, o governo propôs o subsídio como forma de remuneração e a ele amarrou o famigerado Sistema de Desenvolvimento na Carreira – SIDEC, o qual seria o instrumento para substituir o modelo de avaliação de desempenho ditado atualmente pela GIFA. Análise preliminar do SIDEC identificou, de pronto, sérios transtornos aos auditores fiscais, especialmente no que tange às regras para progressão e promoção, sendo considerado, em razão disso, uma proposta inaceitável naquele formato.
As negociações emperraram, o governo “fechou-se em copas” e as categorias, ao mesmo tempo, deflagraram o movimento paredista.
O governo investiu duro contra os grevistas. Buscou – e conseguiu junto ao poder Judiciário – o corte do ponto dos AFRFBs em um processo intimidatório jamais visto. De outro turno, apresentou um recuo estratégico em relação ao SIDEC e mexeu na tabela, alterando os valores da faixa inicial.
Foram 49 dias de greve. Um momento histórico no qual a categoria demonstrou estar unida e mobilizada, revelando maturidade e bravura!
A opção pela suspensão da greve propiciou a retomada dos contatos governamentais e redundou na apresentação da proposta que o governo chamou de “tabela conclusiva”, cuja alteração, em relação à anterior, aumentou o valor da última referência em R$200,00 (duzentos reais).
Comparando com a tabela dos Delegados da Polícia Federal, verifica-se que a primeira referência da tabela dos Auditores Fiscais é superior em torno de R$ 1.000,00 (um mil reais), e, em relação à última referência houve redução da distância que era de R$448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) para R$248,00 (duzentos e quarenta e oito reais).
O cronograma, item que o governo não aceita modificar, tem a possibilidade de ser reavaliado ainda em 2009, com a inclusão de uma cláusula de revisão na celebração do acordo para antecipar a última parcela do reajuste. Esta proposta foi feita pelo SINAIT na mesa de negociação considerando o desempenho da arrecadação. O governo concordou em princípio, mas ao invés de usar como indicador a arrecadação prefere vincular ao desempenho da economia.
O SINAIT vem pleiteando, todo o tempo, o direito à progressão dos AFTs que ingressaram na carreira a partir de 2003 e que até a presente data não progrediram. O governo assegurou a progressão, inclusive em condições de isonomia com os AFRFBs. Com relação ao fosso, esclareça-se que o governo não entende e não aceita como problema, e não acolheu nenhuma proposta. Esse posicionamento não convenceu o SINAIT que continua defendendo a necessidade da transposição para reduzir o fosso salarial existente entre os níveis inicial e final da carreira.
Enquanto para os aposentados a paridade é uma vitória inconteste, para os ativos – antigos, novos e novíssimos – a incorporação da GAT e da GIFA, e a desvinculação da remuneração ao cumprimento de metas, abrem a expectativa ímpar para um trabalho em que a qualidade será um ganho tão relevante quanto o acréscimo pecuniário em si.
Foram realizadas mais de 20 reuniões entre as representações sindicais e o governo, inúmeros contatos com autoridades governamentais e parlamentares, inclusive nos estados, além de oito Assembléias Gerais, sempre com o objetivo de conduzir as negociações conforme a deliberação dos filiados. Foram obtidos avanços em razão da mobilização da categoria, que fortaleceu a entidade na negociação com o governo, mas há muito ainda por conquistar, pois a pauta inicial não foi plenamente atendida. A conjuntura atual, entretanto, indica a premência de uma solução que se não é a melhor, é a possível para o momento.
Considerando estas informações, a Diretoria do SINAIT e o CNM apresentam a proposta formulada pelo governo em 27 de maio, para apreciação dos Auditores Fiscais do Trabalho filiados na Assembléia Nacional do próximo dia 30 de maio de 2008, sendo imperiosa a presença maciça dos filiados para garantir a representatividade do SINAIT na mesa de negociação.
Continuamos unidos, fortes e, mais do que nunca, mobilizados.
Disposição para a luta jamais faltará à nossa categoria!
SINAIT
www.sinait.org.br
