No início da noite de hoje, finalmente, foi assinado o Termo de Acordo – aprovado em Assembléia Nacional por maioria absoluta dos votantes – entre as carreiras de Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita Federal e o governo. Além de compromissos entre as partes, como a volta à mesa de negociação em julho de 2009 para avaliar a possibilidade de antecipar a terceira parcela do reajuste (prevista para julho de 2010), realizar progressão dos Auditores Fiscais do Trabalho que ingressaram na carreira a partir de 2003 e re-enquadramento dos AFTs posicionados entre os padrões AI e BI em junho de 2009, O Termo trouxe anexa a tabela de reajustes salariais, que coloca a carreira muito próxima do maior salário pago a servidores do Poder Executivo hoje.
Assinaram o documento os presidentes do SINAIT – Rosa Jorge, da ANFIP – Assunta Bergamasco, da FENAFISP – Lupércio Montenegro, e do UNAFISCO – Pedro Delarue, e os representantes dos ministérios do Planejamento – Duvanier Paiva, da Fazenda – Jorge Rachid, e do Trabalho e Emprego – Rutn Beatriz Vilela. Rachid e Vilela não participaram da reunião, razão pela qual as assinaturas serão colhidas amanhã, em sete vias, e as entidades receberão o documento assinado por todos. O SINAIT fez cópia do Termo de Acordo em pen drive e o disponibiliza na área restrita do site (para acessar, use o número de seu SIAPE com sete algarismos como login e o número de seu CPF como senha). Também participaram da reunião a vice-presidente adjunta de Patrimônio e Execução Financeira do SINAIT, Nilza Maria de Paula Pires, e os assessores do MPOG Charles Alves Moura e Sandro Oliviéri.
Poucas alterações foram feitas – quase todas por solicitação das entidades –, e nenhuma delas mudou o sentido dos compromissos já acordados anteriormente. Sobre a publicação da Medida Provisória, o secretário Duvanier Paiva informou que ainda há negociações com outras categorias e que a data mais provável é sexta-feira, dia 4 de julho.
Conquistas
Os Auditores Fiscais do Trabalho têm o que comemorar. Com este acordo – conseguido depois de dez meses de negociação – pontos da pauta de reivindicações inicial foram atendidos e problemas como a quebra da paridade entre ativos e aposentados e a vinculação do salário integral ao cumprimento de metas foram resolvidos. É preciso valorizar a luta, a união, a paciência e persistência da categoria, pois num processo assim tão longo, muitos foram os momentos de dúvida e incertezas. Prevaleceu, felizmente, a capacidade de discernimento para saber quando entrar e sair da greve, quando radicalizar o movimento ou quando priorizar o diálogo.
Mobilização continua
O Termo de Acordo também diz que as categorias reconhecem o avanço, mas vão manter-se mobilizadas pelo atendimento das demais reivindicações que não foram contempladas nesta etapa. E isso é de fundamental importância, inclusive para a próxima etapa, que será a aprovação da Medida Provisória no Congresso Nacional. O SINAIT, tão logo seja publicada a MP, elaborará emendas ao instrumento legal, buscando melhorias. O contato com parlamentares será, mais uma vez, uma moeda forte em nossa luta.
Veja as principais conquistas desta Campanha Salarial 2007/2008:
Subsídio –O pagamento em forma de subsídio será implantado a partir do contracheque de julho de 2008 e coincide com o pagamento da primeira parcela do reajuste. Serão incorporadas as gratificações, acabando de vez com a insegurança do salário atrelado ao alcance de metas individuais e institucionais. Não haverá pagamento retroativo. As parcelas que excederem o valor do subsídio (vantagens pessoais) ficarão congeladas e serão incorporadas à medida que ocorrerem outros reajustes. A Medida Provisória trará todas as parcelas absorvidas ou não pelo subsídio em detalhes, com a mesma orientação que já foi adotada para outras carreiras.
Paridade de vencimentos – O subsídio será pago a Auditores Fiscais do Trabalho ativos, aposentados e pensionistas. Aposentados e pensionistas que adquiriram esta condição antes de dezembro de 2003 e aqueles que se aposentarem pelas regras de transição das Emendas Constitucionais 41 e 47 (Reforma da Previdência) terão paridade total com AFTs em atividade. Quem se aposentou ou recebe pensão proporcional, terá seu salário reajustado proporcionalmente. O SINAIT busca, junto com as demais entidades, a mudança nas regras das Emendas Constitucionais mencionadas com o objetivo de resgatar os direitos que foram retirados dos que se aposentaram após a implantação dessas regras. Não haverá pagamento de valores retroativos.
Parcelas – O reajuste será pago em três parcelas: julho de 2008, julho de 2009 e julho de 2010. Mesmo quem se aposentar durante este período terá seu salário reajustado.
Antecipação da última parcela – No Termo de Acordo consta uma cláusula que prevê que o MPOG e as entidades voltarão à mesa de negociação em julho de 2009 para avaliarem a possibilidade de antecipar a última parcela do reajuste, segundo indicadores já definidos no documento (veja na área restrita).
Tabela salarial – A tabela salarial ficou muito próxima do salário pago aos Delegados da Polícia Federal e, no padrão inicial, o salário será superior. Para resguardar a segurança dos AFTs, o SINAIT não divulga a tabela na área aberta do site e recomenda que ninguém reproduza os valores em sites abertos ou e.mails que possam ser acessados por outras pessoas.
SIDEC – As regras para avaliação de desempenho para fins de progressão e promoção serão discutidas entre as entidades e o governo. Quanto à progressão, os AFTs que receberem avaliação superior ao percentual determinado, progredirão em 12 meses; abaixo do determinado, em 24 meses; no nível intermediário, em 18 meses. A Secretaria de Inspeção do Trabalho informou que elabora um plano emergencial para o segundo semestre de 2008 e o plano de longo prazo será discutido com o SINAIT.
Re-enquadramento – Aos AFTs que ingressaram na carreira a partir de 2003 está garantida a progressão devida que não foi aplicada. O re-enquadramento será feito da mesma forma que foi aplicado aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e serão pagos os valores retroativos.
Transposição – Os AFTs que estiverem posicionados entre os padrões AI e BI da tabela salarial terão direito à transposição de três padrões em junho/2009.
SINAIT
