Delegados e observadores ficam reunidos em Brasília até amanhã (2/4)
Cinqüenta e nove delegados e 47 observadores estão participando do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que começou ontem (31/3), em Brasília. O primeiro dia de discussões teve como pauta principal a greve deflagrada no último dia 18 e os rumos da negociação.
O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, explicou em detalhes a proposta de tabela apresentada pelo Governo na sexta-feira (28/3), numa reunião convocada às pressas pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva.
Diversos delegados sindicais consideraram um desrespeito o Governo apresentar uma proposta que coloca os Auditores em um patamar abaixo do de outras carreiras Típicas do Estado, depois de quase sete meses de negociação e após o próprio Executivo fazer propostas de reajustes superiores.
Sem falar que o calendário apresentado (2008, 2009 e 2010) tende a acentuar o distanciamento entre o cargo de Auditor-Fiscal e as demais carreiras típicas. Basta observar que aquelas que já estão no topo do serviço público irão iniciar, para 2010, um novo processo de negociação, ficando sempre à frente dos Auditores.
A avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) é que, como não foi apresentada uma proposta completa, ela não pode ser submetida à aprovação da Classe, em Assembléia.
Sidec – Durante análise de conjuntura feita no CDS, os delegados se manifestaram contra o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). Para os Auditores, a avaliação de desempenho para efeitos de promoção e progressão, como foi proposta, é extremamente prejudicial por impor sérios entraves à ascensão de quem está no início da Carreira.
A primeira barreira do sistema criado pelo Governo é a impossibilidade de que os Auditores-Fiscais, mesmo preenchendo os requisitos necessários, possam ser promovidos na sua totalidade. Pelas regras do Sidec, mesmo que todos os Auditores do último nível de uma classe sejam avaliados com a maior pontuação, 40% deles, no máximo, serão contemplados com a promoção.
Além disso, o Sidec elimina o critério de antigüidade para progressão presente em todas as demais carreiras, até mesmo no Judiciário, Ministério Público e nas Forças Armadas. De acordo com o Sidec, ficaria mantido apenas o critério de mérito como forma de evolução na Carreira.
Mérito – A DEN defende que a promoção por mérito se baseie em critérios objetivos de avaliação, possíveis de ser atingidos por todos os Auditores-Fiscais, em igualdade de condições. No entanto, o que o Governo estabelece é uma avaliação subjetiva e desigual.
O Governo propõe a valorização da titulação e da participação em cursos. No entanto, não leva em conta as especificidades da RFB (Receita Federal do Brasil). Não é o Auditor que escolhe onde eles serão ministrados e são os chefes que decidem se concedem ou não a liberação para os cursos. Dessa forma, como um Auditor em início de carreira lotado nas unidades de fronteiras poderá se capacitar, uma vez que a própria Receita não oferece a opção?
Outro ponto preocupante é a elevação do tempo para progressão que antes era de no mínimo 12 meses e no máximo 18, para o mínimo de 18 meses.
Adesão total – No primeiro dia do CDS, os representantes das DSs (Delegacias Sindicais) repassaram os informes locais sobre a paralisação. De acordo com eles, a adesão dos Auditores-Fiscais ao movimento está intensa em todas as regiões do Brasil. Em algumas localidades, os comandos de mobilização estão se esforçando para garantir a manutenção dos 30% de atendimento através de rodízio.
Também foram apresentados informes do CMN (Comando de Mobilização Nacional), além de esclarecimentos jurídicos.
A DEN avalia que, diante da inconsistência da última proposta apresentada pelo Governo, os Auditores devem intensificar a mobilização.
Fonte: UNAFISCO
