Em reunião encerrada há pouco entre as entidades representativas das carreiras do Fisco Federal, entre elas o SINAIT, e representantes do Governo foram discutidos mais uma vez alguns dos pontos mais polêmicos para as categorias. O governo, por sua vez, reafirmou a proposta já apresentada e disse que ela só será válida se houver acordo.
Progressão – A presidente do SINAIT mais uma vez questionou quanto à progressão dos AFTs que ingressaram a partir de 2003 e até o momento não progrediram na carreira. O secretário Duvanier garantiu, mais uma vez, que esse ponto tem acordo por parte do governo, no sentido de reconhecer que a progressão deve ser feita de forma isonômica entre as duas carreiras. Inclusive, para os Auditores da Receita Federal do Brasil, que não progrediram durante o estágio probatório (turma de 2001), bem como, os oriundos da Previdência Social.
Sidec – Em relação ao Sistema de Desenvolvimento na Carreira, o governo disse que, embora haja um pré-acordo construído com as entidades ainda existem alguns itens que podem ser negociados e melhorados.
Antecipação da última parcela de reajuste – O governo mantém o cronograma apresentado (julho/2008, julho/2009 e julho/2010), mas garante a cláusula para fechamento do acordo, que estabelece a possibilidade de antecipação da última parcela do reajuste. O texto que ainda será elaborado deve trazer para julho de 2009 uma rodada de negociação entre governo e entidades que, considerando o desempenho da economia com indicadores objetivos e mensuráveis, possa avaliar a antecipação da última parcela.
Fosso salarial – As entidades continuam pleiteando uma solução para essa questão e a presidente do SINAIT questionou quanto à possibilidade de redução do número de padrões na carreira, o que resolveria o problema do atual “fosso” sem criar outros no futuro, ao que o secretário respondeu prontamente não haver qualquer possibilidade nesse sentido. Em relação à possibilidade de uma pequena redução no valor proposto para o teto salarial, que foi acrescido de R$200,00, e a sua conseqüente distribuição entre as classes e padrões, para a solução do “fosso”, o governo respondeu que não há possibilidade de aceitação dessa proposta.
O secretário disse que pode ser retomada a idéia de solução para o “fosso”, cujo formato já foi apresentado anteriormente e que implica na necessidade de redução do salário de ingresso. No entanto, essa proposta deve ser apresentada pelas categorias.
Corte de ponto – A posição do governo é, em princípio, de não negociar o corte de ponto. Mas o secretário se comprometeu a defender o assunto junto ao governo, se houver o fechamento das cláusulas econômicas do acordo salarial.
As entidades pleitearam a não absorção da parcela que ultrapassar o valor do subsídio, ficando a mesma sujeita apenas ao reajuste geral concedido aos servidores públicos. O governo respondeu que será feita uma análise jurídica do pleito, mas antecipou que o tratamento será o mesmo aplicado a outras carreiras que recebem na modalidade de subsídio.
Referindo-se ao prazo para o envio da Medida Provisória ao legislativo, Paiva informou que o limite que está posto para o governo seria o próximo dia 15. Uma nova reunião está prevista para a próxima segunda-feira, 9-6.
Estavam presentes à reunião, além da presidente do SINAIT, os vice-presidentes da entidade Carlos Roberto Dias, Franklin Rabelo e Suêko Uski. Representando o governo, o secretário Duvanier Paiva, o diretor do Departamento de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson de Freitas, o coordenador-Geral de Recursos Humanos substituto do MTE, Luis Eduardo Lemos , e o assessor do MPOG, Sandro Oliviéri.
Fonte: SINAIT
