CCJ DECIDE ADIAR VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A votação da Reforma da Previdência será adiada para semana que vem,  de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR). A previsão era votar a proposta na manhã desta quarta-feira (17), durante a sessão que ocorreu na CCJ. Francischini afirmou que líderes partidários pediram alterações no parecer, e que a PEC não começou a ser votada por falta de acordo.

O relator Marcelo Freitas declarou que alguns pontos da Reforma podem ser alterados, desde que os trechos não tratem de questões inconstitucionais e não “desidrate” a proposta. Entre os tópicos com mais chances de serem modificados está o Dispositivo que permite definir a idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos por meio de lei complementar.

Concluída a votação no colegiado, se aprovada, a Câmara dos Deputados determina uma Criação da Comissão Especial que terá um prazo de 40 sessões para discutir as audiências. Aprovada na CESP, a proposta segue para o Plenário, onde há dois turnos de votação.

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